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TERMOS DE USO
Leia com atenção nosso Termo de Adesão e
conheça todas as regras para participar do Programa de Afiliados Empreendify
CONTRATO PARTICULAR DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS:
São partes deste instrumento, de um
lado, Empreendify, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua
Itapimirum, 11 – 152C – Vila Andrade, CEP nº 05716-090, doravante denominada
simplesmente “Empreendify” e, do outro, o AFILIADO, Pessoa Física ou Pessoa
Jurídica que aderir ao “Programa de Afiliados Empreendify” (“PROGRAMA”),
doravante designado simplesmente “AFILIADO”.
Doravante denominadas, em conjunto, “PARTES” e,
individualmente, “PARTE”;
Ao aderir ao PROGRAMA, o AFILIADO
expressa a aceitação plena e sem reservas de todas as responsabilidades,
deveres e obrigações contidas nestes Termos de Uso. Fica certo, desde já, que
todos os demais avisos, regulamentos e instruções do PROGRAMA integram e
complementam os presentes TERMOS DE USO, no que não divergirem do presente
instrumento.
CONSIDERANDO QUE:
I. A Empreendify é proprietária dos
domínios de Internet www.empreendify.com, doravante denominados, em conjunto, “Site Empreendify”,
nos quais são comercializados serviços de e-commerce;
II. O AFILIADO é o legítimo proprietário
de um ou mais domínios na Internet (o “SITE DO AFILIADO”);
III. O AFILIADO deseja disponibilizar,
no SITE DO AFILIADO, um banner e/ou link para o Site Empreendify e, portanto,
participar do PROGRAMA, cujo conteúdo foi antecipadamente submetido à sua
análise e aprovação;
RESOLVEM as PARTES celebrar o presente
Termo de Uso do Programa de Parceiros Empreendify, doravante denominado “TERMO
DE USO”, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA 1ª - DO OBJETIVO DO PROGRAMA
1.1 O objetivo do PROGRAMA é a colocação
de banners, links e outras formas de divulgação previamente aprovados pela Empreendify
no SITE DO AFILIADO, os quais, mediante cliques, encaminharão os consumidores
para o site Empreendify.
1.1.1. Em contrapartida pela divulgação,
o AFILIADO fará jus ao comissionamento pelas vendas efetivamente realizadas
através do link, observando-se as Políticas de Parceria vigentes na Empreendify,
das quais o AFILIADO tem plena ciência.
CLÁUSULA 2ª - DO REGISTRO NO PROGRAMA
2.1. O AFILIADO declara que leu e
concorda com todos os termos e condições previstos neste instrumento.
2.2. O PROGRAMA é direcionado apenas a
pessoas que tenham capacidade legal para participar. Não poderão participar,
portanto, pessoas que não tenham capacidade, incluindo, mas não se limitando, a
pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos, ou pessoas que tenham sido
previamente inabilitados para o PROGRAMA pela Empreendify, por quaisquer
razões.
2.3. Para participar do PROGRAMA, o
AFILIADO deverá demonstrar sua plena capacidade civil ao preencher completa e
corretamente o formulário de cadastro, disponível no website www.empreendify.com , com as informações solicitadas, dentre as
quais seu número de CNPJ ou CPF que será objeto de conferência através da
Receita Federal. Caso constatada pela Empreendify incorreção ou inconsistência
nos dados de cadastro, o registro no programa não será efetivado.
2.3.1 O candidato a AFILIADO pessoa física deverá fornecer à EMPREENDIFY
através de upload em página própria cópias de seu documento de identificação e
CPF para efeito de composição do cadastro, sendo esta etapa indispensável à
conclusão do registro.
2.3.2 O candidato a AFILIADO pessoa jurídica deverá fornecer
documentação comprobatória de sua regularidade jurídica, societária e fiscal
para efeito de composição do cadastro, assim como documentação da pessoa dos
sócios e/ou representantes legais, sendo esta etapa indispensável à conclusão
do registro
2.4. A partir do cadastro, ou do
recebimento do contrato, a EMPREENDIFY procederá à checagem da URL cadastrada
pelo AFILIADO, para validação de sua participação no PROGRAMA.
2.4.1. A EMPREENDIFY se reserva o
direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o
AFILIADO, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime ser
pertinentes a fim de conferir os dados informados no cadastro.
2.4.2. O AFILIADO não poderá
cadastrar-se com informações de propriedade de terceiros ou falsas.
2.5. A participação no PROGRAMA será
considerada efetivada apenas após a aprovação do AFILIADO pela EMPREENDIFY, que
poderá negar o registro de forma imotivada.
2.6. Sendo o AFILIADO aprovado pela EMPREENDIFY,
esta encaminhará para o AFILIADO e-mail com o código de afiliado (REFERSION),
que permitirá ao AFILIADO acessar e utilizar os materiais e informações
disponíveis na Página de Afiliados (banco de imagens, instruções para montagem
da página, produtos para afiliados, relatório de vendas e cadastro), observadas
as Políticas de Parceria estabelecidas para o PROGRAMA, cujo conteúdo o
AFILIADO declara, desde já, conhecer.
2.6.1. Ao utilizar o PROGRAMA ou
qualquer serviço relacionado, o AFILIADO é responsável por manter a
confidencialidade de sua conta e senha e por restringir o acesso ao seu
computador, sendo responsabilizado por todas as atividades que ocorram com sua
conta ou sua senha.
2.7. A EMPREENDIFY reserva-se o direito
de não aprovar o cadastro do AFILIADO ou excluí-lo do PROGRAMA na hipótese de
divulgação de qualquer material, imagem ou conteúdo em discordância com as suas
Políticas de Parceria.
2.8. Sites em construção ou com páginas
incompletas não serão aprovados e o cadastro será cancelado, de forma que o
AFILIADO deverá fazer novo cadastro no PROGRAMA quando o site estiver completo
e no ar.
2.9. A EMPREENDIFY reserva-se, ainda, o
direito de não aprovar o cadastro do AFILIADO no PROGRAMA, se considerar que o
SITE DO AFILIADO divulga qualquer material, imagem ou conteúdo que:
(a) promova qualquer material
pornográfico;
(b) promova, incite ou induza qualquer
forma de violência;
(c) promova, incite ou induza o porte de
armas de fogo e/ou armas letais;
(d) promova, incite ou induza qualquer
forma de discriminação, seja racial, sexual, social, religiosa, de idade ou de
nacionalidade;
(e) promova atividades ilegais;
(f) viole direitos autorais ou de
propriedade intelectual, como download de filmes, músicas, livros, games,
softwares, entre outros.
(g) altere, apague e/ou corrompa dados e
informações de terceiros;
(h) transmita ou envie arquivos com
vírus de computador, com conteúdo invasivo, destrutivo ou que cause dano
temporário ou permanente nos equipamentos de outros meios eletrônicos e/ou da EMPREENDIFY;
(i) utilize materiais que contenham
qualquer vírus, worms, malware e outros programas de computador que possam
causar danos as plataformas da EMPREENDIFY ou a seus usuários e prestadores de
serviços; e
(j) use endereços de computadores, de
rede ou de correio eletrônico falso.
2.10. Não será permitido a um mesmo
AFILIADO possuir mais de um cadastro no PROGRAMA. O AFILIADO está ciente e
concorda que, se forem detectados cadastros duplicados, a EMPREENDIFY irá
desabilitar todos os cadastros referentes a esse mesmo usuário, ou poderá, a
seu exclusivo critério, manter o primeiro cadastro realizado.
2.11. O uso do PROGRAMA e dos materiais
fornecidos pela EMPREENDIFY pelo AFILIADO deverá estar em estrita consonância
com as Políticas do PROGRAMA e do SITE Empreendify, as quais o AFILIADO
declara, desde já, conhecer.
2.12. O AFILIADO é responsável pela
atualização permanente de seus dados cadastrais no PROGRAMA, resguardada a
alteração do CPF e/ou CNPJ e da URL cadastrados, que não poderão ser alterados
em hipótese alguma.
2.13. Caso o AFILIADO possua mais de uma
URL e queira incluí-la no PROGRAMA, deverá efetuar um novo cadastro, de forma a
obter um Código de Afiliado (REFERSION) diferente para cada URL.
2.13.1 O AFILIADO declara desde já estar ciente de que, para efeito de
comissionamento, não serão considerados pedidos de compra cuja URL visitada
pelo comprador não corresponda àquela cadastrada pelo AFILIADO, ainda que o
Código de Afiliado (REFERSION) seja detectado. A associação de Código de
Afiliado (REFERSION) a uma URL distinta da cadastrada junto à EMPREENDIFY será
considerada fraude ao programa e poderá resultar na rescisão do contrato na
forma da cláusula 15.3.
2.14. Após o cadastro no PROGRAMA, o
AFILIADO deverá manter seus dados bancários sempre atualizados, vez que estes
serão utilizados para o processo de pagamento, conforme Cláusula 6.5 abaixo.
2.14.1. O AFILIADO declara desde já
estar ciente de que suas comissões não serão pagas caso os dados bancários
informados no cadastro não estejam corretamente preenchidos e/ou desatualizados
até o último dia útil do mês de realização da venda. Desta forma, a comissão
será acumulada para o faturamento do mês seguinte.
2.14.2. A EMPREENDIFY não se
responsabiliza por pagamentos de comissões não realizados em razão de dados
cadastrais incompletos.
Cláusula 3ª - DAS CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA DE
AFILIADOS
3.1. O PROGRAMA consiste na
possibilidade de a EMPREENDIFY divulgar os produtos e serviços comercializados
nos SITE Empreendify e de Sites Parceiros, obtendo acesso aos mesmos por intermédio
do SITE DO AFILIADO e, por consequência do incremento nas vendas, remunerar o
AFILIADO segundo os termos e condições previstas neste TERMO DE USO.
3.2. O AFILIADO declara-se ciente que a
Plataforma http://www.empreendify.comé de propriedade exclusiva da EMPREENDIFY; portanto,
sua adesão ao PROGRAMA não constitui relação comercial ou jurídica com o SITE Empreendify,
vinculando-o somente à EMPREENDIFY.
Cláusula 4ª - DO CADASTRAMENTO NO PROGRAMA
4.1. Para começar o processo de
cadastramento no PROGRAMA, será necessário que o potencial AFILIADO ingresse no
Site www.empreendify.com , onde deverá completar o formulário de cadastro
do PROGRAMA, para o qual se requererá obrigatoriamente, se declare ciente e
concorde com os termos e condições do programa bem como, os presentes TERMOS DE
USO.
4.2. Uma vez cadastrado, o AFILIADO
deverá aguardar que o cadastro seja validado e confirmado pela EMPREENDIFY.
CLÁUSULA 5ª – DO TIPO DE CADASTRO DO AFILIADO
5.1. No formulário de inscrição, o
usuário deverá indicar qual é o tipo de cadastro do seu site e/ou negócio.
5.2. Para as opções (i), (ii), (iii),
(iv), (v) e (vi) do caput, o site cadastrado passará pelo processo de validação
de conteúdo da Empreendify e, caso aprovado, receberá um e-mail de aprovação
com o seu Código de Afiliado (REFERSION), nos termos da Cláusula 2.6 acima.
5.3. Para as opções de cadastro (vii),
(viii) e (ix) do caput, o usuário deve entrar em contato pelo e-mail contato@empreendify.com
O site e/ou negócio cadastrado passará por um processo de aprovação
diferenciado e a equipe da EMPREENDIFY responsável entrará em contato para
obter maiores informações sobre o candidato a AFILIADO.
CLÁUSULA 6ª - DAS COMISSÕES DEVIDAS AO
AFILIADO:
6.1. O AFILIADO fará jus às comissões,
conforme o site divulgado e o tipo de produto comercializado, sobre o valor
líquido da venda dos produtos adquiridos pelo visitante direcionado pelo SITE
DO AFILIADO ao SITES Empreendify.
6.1.1. Para afiliados cadastrados como
(i) Site de Conteúdo, (ii) Portal, (iii) Blog, (iv) Rede Social, (v) Site de
Cupons de Desconto ou (vi) Fórum de Discussão, as vendas faturadas serão
comissionadas de acordo com a tabela de comissionamento presente na página do
Programa de Parceiros Empreendify.
6.1.2. Para afiliados cadastrados como
(vii) Aplicativo e Ferramenta, (viii) Disparador de E-mail e (ix) Comparador de
Preços, as vendas faturadas serão comissionadas de acordo com a negociação
fechada diretamente com a equipe EMPREENDIFY.
6.2. A comissão incidirá sobre o valor
líquido da venda, ou seja, não incidirá sobre quaisquer tributos (ICMS, PIS e
COFINS, por exemplo), impostos (ISS e outros) e frete, que serão abatidos do
valor da venda, para efeito de aplicação do percentual da comissão.
6.3. As comissões só serão consideradas
devidas após faturados, entregues e pagos os pedidos. As vendas havidas e
eventualmente canceladas pelo consumidor, por qualquer causa, não serão
computadas para efeito de remuneração ou terão seu valor restituído, se já paga
a comissão ao AFILIADO.
6.4. As comissões previstas neste
instrumento somente serão devidas pelas vendas realizadas a partir do link
exposto no SITE DO AFILIADO, de serviços comercializadas pela EMPREENDIFY.
Acessos e vendas realizadas, ainda que provenientes do site do AFILIADO, mas
direcionadas a outros AFILIADOS da EMPREENDIFY que mantenham links presentes no
SITES Empreendify não darão direito ao comissionamento, eis que tais vendas
serão realizadas diretamente por esses e não pela EMPREENDIFY.
6.5. As comissões devidas serão apuradas
levando-se em consideração as vendas realizadas e pagas entre o primeiro e o
último dia útil do mês, mediante depósito em conta bancária indicada pelo
AFILIADO.
6.6. No caso de o AFILIADO ser Pessoa
Física, todos os valores devidos referentes às comissões serão pagos no prazo
de 30 (trinta) dias contados do fechamento do mês, tendo em conta as receitas
faturadas, desde que o AFILIADO tenha os dados cadastrais completos e coerentes
e estes valores sejam superiores ou iguais a R$ 50,00 (cinquenta reais),
conforme Cláusula 7.4 abaixo.
6.6.1. Na hipótese de as comissões
apuradas serem inferiores ao valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), seu pagamento
ao AFILIADO será feito cumulativamente com as comissões devidas no mês
seguinte, observado, sempre, o limite mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) para
o pagamento.
6.6.2. O AFILIADO é responsável pela
observância da comissão devida através do Relatório de Pagamento disponível no
PROGRAMA.
6.7. No caso de o AFILIADO ser Pessoa
Jurídica, o prazo estipulado para recebimento das Notas Fiscais para pagamento
é de até 20 (vinte) dias úteis posteriores ao último dia do mês em que as
comissões foram geradas.
6.7.1. As PARTES poderão negociar prazo
diverso do disposto no caput, desde que realizado mediante contato do AFILIADO
com a EMPREENDIFY através do endereço eletrônico contato@empreendify.com
6.8. Os valores das comissões devidas ao
AFILIADO serão transferidos para a conta corrente bancária indicada previamente
pelo AFILIADO em seu cadastro, em seu nome, devendo a conferência ser realizada
através do CPF cadastrado no PROGRAMA.
6.9. O AFILIADO poderá acompanhar as
vendas realizadas no âmbito desta parceria, pelo acesso ao Relatório de Vendas
disponibilizado pela EMPREENDIFY mediante utilização do login (e-mail) e senha
definidos pelo próprio AFILIADO quando aceito seu cadastro no PROGRAMA, nos
termos da Cláusula 2.6.
Cláusula 7ª - DA FORMA DE APURAÇÃO E PAGAMENTO
7.1. A EMPREENDIFY apurará em cada
período de 30 (trinta) dias, pelos seus sistemas de controle e contagem, o
número total de vendas realizadas no âmbito do PROGRAMA, excluindo os que forem
considerados em duplicidade, os fraudulentos, os gerados artificialmente,
obtendo assim o número de vendas válidas;
7.2. Após o fechamento de cada mês, o
AFILIADO terá o prazo de 10 (dez) dias para efetuar a conferência dos dados
informados no Relatório de Vendas e indicar à EMPREENDIFY eventuais divergências
encontradas. Caso o AFILIADO não se manifeste neste prazo será considerado pela
EMPREENDIFY como correto o Relatório de Vendas e, consequentemente, devidos os
valores indicados como remuneração devida ao AFILIADO pelo cumprimento do
objeto contratual no respectivo período de apuração.
7.3. Sem prejuízo do disposto na
cláusula anterior, o pagamento dos valores devidos ao AFILIADO como comissão
pela divulgação do SITES Empreendify deverá ser realizado:
(a) no prazo de 30 (trinta) contados do
último dia do mês, no caso de Pessoa Física; e
(b) no prazo estipulado em negociação
prévia entre o AFILIADO e a EMPREENDIFY por meio do e-mail contato@empreendify.com
, no caso de Pessoa Jurídica.
7.4. Os pagamentos efetuados pela EMPREENDIFY
ao AFILIADO deverão ser feitos da seguinte forma:
(a) Caso o AFILIADO seja pessoa física e
esteja com o cadastro completo no PROGRAMA: mediante débito automático em conta
corrente indicada pelo AFILIADO;
7.5. As PARTES reconhecem que os comprovantes
de depósitos efetuados a favor do AFILIADO valem como recibo e prova de
pagamento para todos os efeitos previstos em lei e nos presentes TERMOS DE USO
quanto aos valores neles consignados.
7.6. Sobre os pagamentos efetuados, a EMPREENDIFY
efetuará a dedução dos tributos diretos incidentes, assim como daqueles que
deva efetuar a retenção e recolhimento na qualidade de responsável nos termos
da legislação tributária vigente.
7.7. As PARTES acordam que os valores
apurados a serem pagos ao AFILIADO somente ocorrerão se o AFILIADO: (i) tiver a
venda devidamente apurada e validada pela EMPREENDIFY (ii) não incorrer em
nenhuma das hipóteses previstas nas Cláusulas 2.9 e 8ª e (iii) não descumprir
quaisquer obrigações previstas neste instrumento.
7.8. A EMPREENDIFY poderá modificar o
modo de pagamento, bem como modificar os termos destes TERMOS DE USO, mediante
notificação ao AFILIADO, nos termos da Cláusula 12.1 abaixo.
7.9. Em nenhum caso, a EMPREENDIFY será
responsabilizada pela ocorrência de um erro técnico cometido pelo AFILIADO ou
por seus representantes durante a realização técnica de seus links e imagens
que impliquem em não funcionamento ou mau funcionamento do link ou, ainda, na
perda ou ausência de cômputo de cliques válidos.
Cláusula 8ª - HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DE COMISSIONAMENTO
DO AFILIADO
8.1. As PARTES reconhecem que o único
mecanismo válido para gerar vendas no âmbito do PROGRAMA e proporcionar o
direito ao recebimento de comissão por parte do AFILIADO é o previsto no objeto
destes TERMOS DE USO, qual seja, aquele que decorra de um ato no qual um
internauta visitante do SITE DO AFILIADO espontaneamente observe a mensagem
(banner, link ou outras formas de publicidade) veiculada no SITE DO AFILIADO e,
por decisão exclusiva sua, clique nessa mensagem, manifestando livremente sua
vontade de ser redirecionado ao SITE Empreendify.
8.1.1. Todo e qualquer mecanismo que não
o previsto no caput será considerado como fraudulento ou como medida de geração
artificial de vendas, seja ele criado pelo próprio AFILIADO ou por terceiros,
voluntariamente ou involuntariamente, não sendo, em nenhuma hipótese,
considerado como válido pela EMPREENDIFY para os efeitos do PROGRAMA.
8.1.2. Exemplificativamente,
consideram-se como fraudulentos todos os mecanismos, programas, sistemas ou
qualquer instrumento, manual ou automático, informatizado ou não, que tenha o
objetivo de gerar vendas ou apenas induzir a EMPREENDIFY a considerar vendas em
seus sites que não tenham sido realizados por internautas visitantes na forma
prevista no caput.
8.1.3. Da mesma forma considera-se como
geração artificial de vendas toda a medida empreendida pelo AFILIADO ou
terceiros que tenha por objetivo induzir ou compelir internautas a clicar ou
serem redirecionados aos links objeto deste contrato por razões diversas da sua
própria vontade de visitar o SITE Empreendify de destino dos respectivos links,
tais como oferecimento de qualquer tipo de vantagem ou troca de favores,
induzimento do internauta a erro por mensagens (spam) ou qualquer outro meio,
assim como qualquer ato do próprio AFILIADO, internauta ou terceiro que
implique em repetidas vendas (vendas com duplicidade) nos locais de
redirecionamento ao SITE Empreendify e parceiros.
8.2. Uma vez constatada a existência de
venda fraudulenta ou gerada artificialmente, a EMPREENDIFY excluirá qualquer
receita gerada pelo AFILIADO, podendo ainda banir o AFILIADO da Plataforma de
Afiliados do PROGRAMA, nada lhe sendo devido a que título for e, poderá, a
exclusivo seu exclusivo critério, considerar rescindido o presente contrato por
infração contratual, sem prejuízo da cobrança de qualquer dano ou prejuízo à EMPREENDIFY
decorrente da ação fraudulenta, bem como da responsabilidade criminal dos
envolvidos.
8.3. Caso seja constatado o evidente
intuito de fraude pelo AFILIADO, a EMPREENDIFY se reserva no direito de não
repassar nenhum valor anteriormente computado que esteja pendente ou não, ainda
que não decorrente diretamente da ação fraudulenta, na conta do AFILIADO na
plataforma da EMPREENDIFY.
8.4. Sem prejuízo do disposto acima, a EMPREENDIFY
reserva-se o direito de, a qualquer tempo, de pleno direito, imediata e
independentemente de notificação prévia, cancelar o cadastro do AFILIADO, com a
sua exclusão do PROGRAMA, sempre que o AFILIADO incorrer em qualquer das
seguintes hipóteses:
(a) Divulgação no SITE DO AFILIADO de
qualquer material, imagem ou conteúdo que incorra em alguma das hipóteses
previstas na Cláusula 2.9 acima;
(b) Utilização de mecanismos de venda
fraudulenta ou de geração artificial de vendas, incluindo, sem limitação, a
utilização de materiais que não tenham sido fornecidos pela EMPREENDIFY,
conforme Cláusula 8.2 acima;
(c) Divulgação de qualquer tipo de cupom
de desconto, vale-presente ou benefício que não possua autorização prévia do
PROGRAMA;
(d) Utilização das campanhas de
e-mail marketing da EMPREENDIFY para divulgação e/ou reenvio de mensagens,
entre seus usuários e visitantes, sem a prévia disponibilização e autorização
da EMPREENDIFY (p.ex., encaminhar e-mails enviados pela Empreendify ou Empreendify
para os visitantes do SITE DO AFILIADO);
(e) Utilização das URLs e/ou domínios
e/ou marcas da EMPREENDIFY para cadastramento em sites de busca, pesquisa,
portais, comparações de produtos e preços, comunidades na internet, dentre
outros, como, p.ex., Google, Uol, Yahoo, Orkut e Facebook, entre outros;
(f) Utilização do código de afiliado
para links, URLs, em páginas e imagens não cadastradas e autorizadas no
PROGRAMA para as marcas EMPREENDIFY;
(g) Retirada da URL cadastrada do
ar após a aprovação no PROGRAMA;
(h) Utilização de redirects para o SITE Empreendify
através de URLs com erro de digitação ou outras URLs, sem que o cliente acesse
o SITE DO AFILIADO;
(i) Utilização na URL de divulgação de
códigos promocionais (OPNS) diferentes daqueles indicados;
(j) Utilização de seu código de afiliado
em outro site que não esteja cadastrado em seu perfil para a divulgação de
ofertas e não tenha sido previamente aprovado pela EMPREENDIFY;
(k) Utilização de qualquer forma de
marcação automática do navegador do usuário visitante sem o consentimento do
mesmo, tal como pop under (forma de pop-up que aparece dentro/atrás da janela
do browser ativa), chamadas assíncronas, eventos on mouse over etc.;
(l) Publicação de links cuja origem do
clique seja diferente do código de afiliado cadastrado;
(m) Utilização de redirecionamentos que
mascarem ou troquem a origem real do clique do usuário;
(n) Utilização de ferramentas que
permitam a contabilização de cliques por meio de aplicativos ou plug-ins não
homologados pelo PROGRAMA;
(o) Utilização indevida do nome, marca,
imagens, textos, páginas, ainda que parcialmente, do SITE Empreendify, sem que
tal utilização tenha sido expressamente autorizada ou, ainda que autorizada, se
em desacordo com os limites da autorização concedida no âmbito do PROGRAMA;
(p) Violação das Políticas de Parceria
do PROGRAMA e do SITE Empreendify;
(q) Divulgação de preços com “bugs” e/ou
erro crasso;
(r) Elaboração de URL que acarrete em
erro na marcação da venda ao divulgar;
(s) Violação de qualquer dispositivo das
Leis Federais nos 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98, relativo à propriedade
intelectual e direitos autorais, bem como a existência de qualquer ônus,
gravame, direito e ação de terceiro que impeça ou prejudique o cumprimento dos
presentes TERMOS DE USO pelo AFILIADO;
(t) Apresentação de informações que não
possam ser verificadas, corroboradas e/ou que apresentem dados incorretos; e
(u) Descumprimento dos dispositivos
presentes e acordados nestes TERMOS DE USO, conforme Cláusula 15.3.
8.4.1. As hipóteses acima constituirão
infrações gravíssimas que acarretarão, não apenas a imediata exclusão do
AFILIADO do PROGRAMA, bem como a retenção das comissões eventualmente devidas e
a incidência de multa não compensatória, sem prejuízo do direito de a EMPREENDIFY
pleitear judicialmente a reparação das perdas e danos e eventuais lucros
cessantes, bem como da responsabilidade criminal aplicável aos envolvidos.
8.4.2. Para fins do disposto na Cláusula
8.4.1 acima, estipula-se a multa não compensatória equivalente a 20 (vinte)
vezes a maior comissão já paga ou devida pela EMPREENDIFY ao AFILIADO.
8.4.3. O AFILIADO será informado de sua
exclusão em qualquer das hipóteses previstas no caput e, havendo comissões
devidas, a EMPREENDIFY reserva-se o direito de retê-las até o limite da multa
estipulada. Remanescendo saldo credor ao AFILIADO, a EMPREENDIFY procederá ao
pagamento ao AFILIADO, observado o disposto nas Cláusulas 6ª e 7ª acima.
8.4.4. Na hipótese de exclusão pelos
motivos descritos nas letras “b” a “n” acima, fica, ainda, o AFILIADO proibido
de realizar novo cadastro no PROGRAMA, ficando sujeito à nova exclusão do
PROGRAMA, sem prévia justificativa e retenção das comissões eventualmente
devidas, caso seja identificado novo cadastro do mesmo AFILIADO sem autorização
do PROGRAMA.
8.5. Além das hipóteses previstas na
Cláusula 8.4 acima, a EMPREENDIFY poderá excluir do PROGRAMA o AFILIADO, na
ocorrência das seguintes hipóteses:
(a) Sempre que o AFILIADO não obtiver
vendas por 3 (três) meses consecutivos;
(b) Quando o AFILIADO não alcançar o
valor líquido mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) de comissão pelas vendas
geradas a partir do link do SITE DO AFILIADO, no período de 6 (seis) meses
consecutivos;
(c) Denunciação unilateral do contrato
por qualquer das PARTES, observado o disposto na Cláusula 15.1 abaixo;
(d) Falecimento do AFILIADO, quando este
for pessoa física, hipótese em que o PROGRAMA não poderá ser utilizados por
seus sucessores;
(e) Declaração de insolvência, pedido de
recuperação judicial ou extrajudicial, decretação da falência ou liquidação
judicial do AFILIADO, quando este for pessoa jurídica, conforme Cláusula 15.2
abaixo;
(f) Verificação superveniente da
impossibilidade de participação do AFILIADO no PROGRAMA;
(g) Ocorrência de qualquer outra
condição pré-determinada nestes TERMOS DE USO que resulte no cancelamento do
cadastro do AFILIADO;
(h) Superveniência de dispositivos
legais ou operacionais que tornem formal ou materialmente impraticável a
continuidade do PROGRAMA; ou
(i) Caso fortuito ou força maior que
impeça a continuidade do PROGRAMA por prazo superior a 30 (trinta) dias,
conforme Cláusula 15.4 abaixo.
8.12. Nas hipóteses de exclusão pelas
letras "b", “c”, “d”, “e”, “h” e “i” acima, as comissões devidas
serão pagas no prazo de 30 (trinta) dias contados do fechamento do mês de
cancelamento, considerando as vendas faturadas até a data de exclusão do
PROGRAMA.
Cláusula 9ª - DO USO DE IMAGENS E DEPOIMENTOS
9.1. O AFILIADO autoriza expressamente a
utilização de sua imagem e de seus depoimentos para veiculação e utilização da EMPREENDIFY
para fins comerciais, durante todo o prazo em que estiver vigente o presente
instrumento.
9.2. O AFILIADO fica ciente de que
referida autorização de uso de imagens e depoimentos repassados a EMPREENDIFY
não dará ao mesmo o direito de receber nenhum valor adicional além daquele
estipulado nas Cláusulas 6ª e 7ª acima, isentando desde já a EMPREENDIFY de
qualquer responsabilização econômica futura.
9.3. O AFILIADO confere o uso de suas
imagens e depoimentos exclusivamente à EMPREENDIFY, obrigando-se à EMPREENDIFY
a não autorizar para terceiros a utilização dos mesmos, salvo se autorizada
previamente e por escrito pelo AFILIADO.
Cláusula 10ª - DEMAIS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
10.1 São obrigações do AFILIADO:
(a) Cumprir com rigor todas as cláusulas
e determinações acordadas pelos presentes TERMOS DE USO e demais Políticas do
PROGRAMA;
(b) Cadastrar-se na Plataforma do
PROGRAMA (disponível no website www.empreendify.com ), informando corretamente seus dados pessoais e bancários, assim
como os dados do SITE DO AFILIADO e de seu domínio;
(c) Comunicar a EMPREENDIFY, no prazo
indicado na Cláusula 7.2 do presente instrumento, eventuais divergências
encontradas em seus Relatórios de Pagamentos;
(d) Disponibilizar no SITE DO AFILIADO
espaço adequado à veiculação dos conteúdos institucionais do SITE Empreendify e
de produtos e/ou serviços divulgados pela EMPREENDIFY e seus Parceiros,
identificando para tanto os respectivos links de redirecionamento;
(e) Respeitar as normas estabelecidas
nas políticas antifraude e de veiculação de conteúdos e comércio ilegais;
(f) Respeitar por si, seus
representantes, prepostos e terceiros que tenham acesso por seu intermédio,
todos os programas, marcas, sistemas, códigos e demais bens imateriais de
propriedade da EMPREENDIFY e de seus parceiros;
(g) Não utilizar ou permitir que sejam
utilizados quaisquer meios fraudulentos ou artificiais que gerem vendas e/ou
receitas para o AFILIADO em decorrência do objeto deste contrato;
(h) Adotar as medidas necessárias para a
proteção dos links de direcionamento e do próprio SITE Empreendify contra
danos, inclusive fraudes ou estelionato online;
(i) Não efetuar comunicações que sejam
prejudiciais para a EMPREENDIFY, incluindo, sem limitação, a ação ou omissão
que, a critério da EMPREENDIFY, possa afetar negativamente as marcas da EMPREENDIFY
ou de suas subsidiárias ou empresas vinculadas e a sua reputação ou de seus
funcionários, agentes ou representantes; e
(j) Não oferecer qualquer tipo de cupom
de desconto, vale-presente, ou garantia em relação aos produtos oferecidos pela
EMPREENDIFY, sem autorização prévia do PROGRAMA;
10.2 São obrigações da EMPREENDIFY:
(a) Disponibilizar as ferramentas necessárias
para a divulgação de seus produtos e/ou serviços no SITE DO AFILIADO;
(b) Controlar, por meio de programas
específicos, o número de vendas que implique em remuneração ao AFILIADO;
(c) Disponibilizar espaço próprio no
site www.empreendify.com para que o AFILIADO possa consultar
seus extratos de movimentação de vendas do mês de apuração e respectivos
valores devidos ao AFILIADO.
10.3. A EMPREENDIFY declara não ter
qualquer responsabilidade sobre o conteúdo do SITE DO AFILIADO e se reserva o
direito de, a qualquer momento, deixar de exibir seus banners, links e outras
formas de publicidade no SITE DO AFILIADO e, por consequência, cancelar a
afiliação caso, subjetivamente ou não, entenda que o SITE DO AFILIADO (i) não
seja compatível com a imagem da EMPREENDIFY; (ii) promova ou tenha conteúdos
ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes, tais como, sem limitação, o
que tenha qualquer relacionamento ou conotação com pedofilia ou conteúdo de
cunho erótico ou sexual envolvendo menores, que promova a violência de qualquer
tipo, a discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico de
drogas, terrorismo, racismo, violência, descriminação ou qualquer outra forma
que viole ou contribua para a violação à proteção de direitos de propriedade
intelectual, pirataria de software etc., ou; (iii) adote comportamento
fraudulento ou contrário à boa-fé contratual.
10.4. Na ocorrência do disposto na
Clausula 10.3 acima, a EMPREENDIFY poderá, a seu exclusivo critério e a
qualquer momento, rescindir este Instrumento junto ao AFILIADO, e
consequentemente sua afiliação ao PROGRAMA, devendo o AFILIADO remover todos os
aplicativos e links instalados no SITE DO AFILIADO em decorrência deste
contrato, independentemente de comunicação prévia, não gerando ao AFILIADO
nenhum direito a perdas e danos, prejuízos, indenização, lucro cessante ou
qualquer outra classe de ressarcimento.
10.5. As PARTES desde já consignam que,
na hipótese de a EMPREENDIFY sofrer dano decorrente de ação judicial ou
administrativa em que a responsabilidade seja do AFILIADO, este deverá
ressarcir o dano causado à EMPREENDIFY, bem como denunciar a lide, sem prejuízo
das perdas e danos e responsabilidade criminal decorrentes do ato ilegal
praticado.
10.6. Eventuais erros no funcionamento
do site www.empreendify.comserão corrigidos durante o período que for necessário
para manutenção. A EMPREENDIFY não se responsabiliza por danos decorrentes da
não disponibilidade ou erro de funcionamento do seu site.
10.7. O AFILIADO através destes TERMO DE
USO declara estar informado e ciente de que, ao fazer parte do PROGRAMA deverá
prover os cuidados necessários à utilização dos canais de comunicação de ampla
divulgação.
Cláusula 11ª - LICENÇA LIMITADA
11.1. Todo conteúdo incluído em ou
disponibilizado pela EMPREENDIFY (como software, hardware, domínio, marcas,
logomarcas, emblemas, logotipos, desenhos, estrutura, conteúdos, informação,
aplicativos, sinais distintivos, textos, gráficos, ícones, clipes de áudio,
downloads digitais e compilações de dados, dentre outros) é de propriedade da EMPREENDIFY
ou de seus fornecedores de produtos e serviços digitais, e são protegidos pela
Lei Brasileira de direitos autorais e por leis e normas internacionais
correlatas. A compilação de todo conteúdo incluído ou disponibilizado por meio
de qualquer serviço da EMPREENDIFY, incluindo, sem limitação, o PROGRAMA, é de
propriedade exclusiva da EMPREENDIFY que buscará, quando do uso não autorizado,
os devidos ressarcimentos nas esferas civil, criminal e administrativas
presentes em lei.
11.2. O direito de publicação conferido
pela EMPREENDIFY ao AFILIADO não prejudicará de forma alguma a propriedade
prevista na Cláusula 11.1 acima, devendo a utilização do conteúdo pelo AFILIADO
ser realizada nos estritos limites permitidos pela EMPREENDIFY.
11.3. O AFILIADO não poderá contestar ou
de qualquer forma prejudicar, direta ou indiretamente, a validade das marcas de
propriedade da EMPREENDIFY utilizadas no SITE DO AFILIADO, obrigando-se a
jamais discutir o direito de propriedade e de uso de tais marcas.
Cláusula 12ª - MODIFICAÇÃO
12.1. A EMPREENDIFY poderá modificar em
qualquer momento os termos e condições deste Instrumento, sem anuência do
AFILIADO, notificando-o acerca das modificações e publicando uma nova versão
atualizada no site www.empreendify.com
de propriedade da EMPREENDIFY.
12.2. O AFILIADO deverá manifestar-se
sobre as modificações citadas na Cláusula anterior, no prazo máximo de 5
(cinco) dias posteriores à publicação das mesmas através de e-mail no endereço:
contato@empreendify.com . Caso o AFILIADO não aceite as alterações
realizadas, restará extinto o vínculo contratual. Vencido este prazo, será
considerado que o AFILIADO aceitou tacitamente os novos termos, e o contrato
continuará vinculando ambas as PARTES, tomando por base as novas condições e
termos estabelecidos.
Cláusula 13ª -
PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
13.1. Uma vez que o AFILIADO tenha se
registrado no PROGRAMA, aceitado os presentes TERMOS DE USO e cadastrado seus
dados na Plataforma, a EMPREENDIFY fará tudo o que estiver em seu alcance para
proteger a privacidade das informações fornecidas.
13.2. A EMPREENDIFY estará desobrigada
da obrigação prevista na cláusula anterior, não respondendo, portanto, pela
informação que seja revelada, (i) nos casos em que seja compelida a revelar
informações às autoridades ou terceiros, sob certas circunstâncias, bem como
(ii) na eventualidade de terceiro interceptar ou acessar certas informações ou
transmissões de dados.
Cláusula 14ª - PRAZO
14.1 A afiliação terá início na data em
que o cadastro feito pelo AFILIADO seja aprovada pela EMPREENDIFY e vigorará
por prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
14.2. Caso o AFILIADO deseje prorrogar o
prazo previsto na cláusula anterior, deverá notificar previamente a EMPREENDIFY
de tal interesse, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias da data de encerramento;
a prorrogação dependerá, no entanto, de concordância formal e expressa da EMPREENDIFY.
Cláusula 15ª - DA
EXTINÇÃO
15.1. Este contrato poderá ser
denunciado unilateralmente por qualquer das PARTES, sem motivo e com um aviso
prévio de 10 (dez dias) úteis, mediante comunicação por escrito. Os Anexos a
estes TERMOS DE USO poderão ser terminados, em igual prazo e procedimento, sem
prejuízo da vigência deste instrumento. Contudo, uma vez terminado este
instrumento, todos os Anexos dar-se-ão como rescindidos.
15.2. Estes TERMOS DE USO estarão
rescindidos automaticamente, sem necessidade de notificação, caso qualquer das
PARTES requeiram sua recuperação judicial ou extrajudicial, ou ainda tiver sua
falência decretada judicialmente.
15.3. Este contrato poderá ser
rescindido, de pleno direito, imediata e independentemente de notificação
judicial ou extrajudicial, uma vez verificada a infração de qualquer de suas
cláusulas. Nesta hipótese, o AFILIADO arcará com uma multa compensatória
equivalente ao valor igual ao da última comissão mensal apurada, sem prejuízo
de eventuais perdas e danos.
15.4. Também ensejará a rescisão do
presente contrato, sem a incidência de penalidade, a ocorrência de caso
fortuito ou força maior conforme definição legal expressa no Código Civil
Brasileiro, que impeçam a continuidade do PROGRAMA por prazo superior a 30
(trinta) dias.
Cláusula 16ª - SUCESSÃO
16.1. O presente contrato obriga as
PARTES contratantes, seus herdeiros e sucessores, sendo certo que qualquer
sucessão ou alteração no quadro societário ou na forma societária das PARTES
contratantes não afetará a manutenção da relação jurídica estabelecida.
Cláusula 17ª - DAS
DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1. Ficará vedada a participação no
PROGRAMA de sócios, diretores, funcionários, colaboradores, estagiários e
terceiros com ou sem vínculo empregatício da EMPREENDIFY, bem como das empresas
prestadoras de serviços indicados em relação própria que passará a integrar os
presentes TERMOS GERAIS para todos os fins e efeitos legais.
17.2. O não exercício por qualquer das
PARTES de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por estes
TERMOS DE USO ou pela Lei, bem como a eventual tolerância contra infrações
contratuais cometidas pela outra PARTE, não importará em renúncia a qualquer
dos seus direitos contratuais ou legais, novação ou alteração de cláusulas
deste contrato, podendo a PARTE, a seu exclusivo critério, exercê-los a
qualquer momento.
17.3. O presente contrato é firmado
pelas PARTES, que concordam expressamente com os termos aqui ajustados,
obrigando-se mutuamente pelos direitos e obrigações decorrentes do mesmo, bem
como, eventualmente, seus sucessores, a qualquer título.
17.4. Nenhuma PARTE poderá ceder e, de
nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente o presente contrato, ou
quaisquer direitos decorrentes deste, sem o consentimento por escrito da outra,
ressalvados os casos de transferência resultante da reestruturação societária e
outras formas de fusão, cisão ou incorporação de qualquer das PARTES, ou, no
caso da EMPREENDIFY, para qualquer uma das empresas do seu grupo econômico.
17.5. O presente contrato consolida toda
e qualquer prévia negociação ou acordo, verbal ou por escrito, referente ao seu
objeto, sobrepondo-se, portanto, a todos os contratos, entendimentos,
negociações e conversas anteriores.
17.6. Caso qualquer das PARTES, para a
conservação de seus direitos contra a outra, venha recorrer à via judicial,
poderá exigir, além dos valores pecuniários que lhe forem devidos nos termos
destes TERMOS DE USO, todas as despesas judiciais a que tenha incorrido e,
ainda, os honorários advocatícios, além de eventuais perdas e danos.
17.7. Se, em decorrência de qualquer
decisão judicial irrecorrível, qualquer disposição ou termo deste contrato for
sentenciada nula ou anulável, tal nulidade ou anulabilidade não afetará as
demais cláusulas deste contrato, as quais permanecerão em pleno vigor,
obrigando ambas as PARTES.
17.8. Nenhuma das PARTES responde pelos
insucessos comerciais da outra e por reclamações de terceiros, clientes desta,
exceto nos casos em que for comprovada a ação ou omissão deliberada a fim de
prejudicar a outra (dolo).
17.9. As PARTES convencionam o
recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para
todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro
tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.
17.10. O AFILIADO é pessoa física ou
jurídica independente, portanto estes TERMOS DE USO não geram nenhum tipo de
associação, consorcio afiliação, franquia, representação, ou relação
trabalhista entre o AFILIADO e a EMPREENDIFY. O AFILIADO não terá autoridade
para fazer ou aceitar nenhuma oferta ou representação ao nome da EMPREENDIFY. O
AFILIADO não fará nenhuma declaração que possa contradizer de alguma forma o
estabelecido nesta cláusula. Exceto ao expressamente referido no presente contrato,
o AFILIADO não deve publicar em nenhuma parte do SITE DO AFILIADO nenhuma
declaração, seja expressa ou implícita, que indique que o SITE DO AFILIADO seja
parte de, ou está acreditado por, ou é um website oficial da EMPREENDIFY, suas
subsidiárias ou empresas vinculadas.
17.11. O AFILIADO entende que a EMPREENDIFY
poderá em qualquer momento (direta ou indiretamente) celebrar com terceiras
partes acordos similares ou com termos diferentes aos dos presentes TERMOS DE
USO ou operar websites que sejam similares, ou concorrentes com o SITE DO
AFILIADO. O AFILIADO avaliou de forma independente a conveniência de participar
deste PROGRAMA e não se baseia em nenhuma representação, garantia ou declaração
fora das que se estabelecem os presentes TERMOS DE USO.
17.12. Fica eleito o foro da Comarca de São
Paulo, São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias
decorrentes destes TERMOS DE USO independentemente de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja ou venha a ser
