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Entender as várias siglas fiscais específicas do varejo pode ser um desafio intenso para qualquer varejista.Essas siglas fiscais estão presentes em todas operações, seja compra, venda de mercadoria,cadastro de produtos e declarações fiscais. Portanto, é importante que o responsável pela área fiscal do varejo e os envolvidos nessas operações tenham conhecimento destes conceitos, minimizando erros que acarretam problemas com a fiscalização.
Pensando nisso, preparamos um vocabulário com as principais siglas fiscais do varejo e seus significados, para que você consiga entender melhor os trâmites do seu negócio.
Porcentagem ou valor fixo que será usado sobre a base de cálculo para determinar o valor de um tributo. Elas podem variar entre os estados.
É a referência econômica que servirá de base para aplicação da alíquota, para que assim seja calculado a quantia que deverá ser paga, em regra geral, é o valor da mercadoria.
É um dos blocos doSPED, que tem por objetivo o “Registro de Controle de Produção e do Estoque” – Esse registro deve ser usado para a escrituração dos documentos fiscais noSPED, e para prestar informações mensais sobre a circulação de produtos, a produção e o estoque relativo aos estabelecimentos industriais e equiparados pelos atacadistas.
Código Especificador da Substituição Tributária – O objetivo do código é fazer com que as operações de emissão deNF-e ou NFC-e que contenham produtos que estejam sujeitos ao ICMS com Substituição Tributária, sejam identificadas com este código, uniformizando assim, as operações em todo país.
Código Fiscal de Operações e Prestações – É um código do sistema tributário brasileiro, determinado pelo governo, para identificar a natureza de circulação da mercadoria ou prestação de serviços de transporte, intermunicipal ou interestadual. Ele é usado para identificar as operações de entradas, saídas e prestação de serviços.
Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente – É um documento obrigatório para legalizar o crédito de ICMSderivado da compra de produtos atribuídos ao ativo imobilizado que relaciona o seu uso na produção ou comercialização de produtos tributados pelo ICMS. NoSped Fiscal ele é registrado no bloco G.
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – É um tributo federal aplicado sobre o valor bruto de uma empresa.Esse tributo é classificado como uma contribuição social pois é aplicado em áreas como a Saúde Publica e Assistência Social.
As alíquotas variam de 3% a 7,60%.
Código deRegime Tributário – Na emissão danota fiscal eletrônica, esse código identifica em qual regime Fiscal se enquadra o contribuinte .
Temos três códigos :
Código de Situação da Operação do Simples Nacional – Numeração criada paradefinir a tributação a ser utilizada nos documentos fiscais emitidos pelas empresas optantes pelo Simples Nacional.
Código da Situação Tributária – É uma numeração criada para empresas de Regime Normal, com o objetivo de identificar o código da situação da tributação do ICMS a ser utilizado nos documentos fiscais.
Conhecimento de Transporte Eletrônico – Documento digital de prestação de serviço de transporte de cargas que serve para regularizar o transporte de mercadorias, seja esse transporte rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário ou dutoviário.
Declaração de Apuração e Informações do ICMS – É uma declaração que deve ser entregue à SEFAZ para informar ao Estado, os valores referentes às operações ou prestações de serviços realizadas, sujeitas ao recolhimento e restituição do ICMS. Essa declaração é gerada e entregue por um aplicativo denominado DAPISEF ou pelo Transmissor Eletrônico de Documentos da Secretaria de Estado de Fazenda de MG.
Diferencial de Alíquota – É um imposto Estadual, quedeve ser aplicado nas operações de compra e venda de produtos interestaduais, obtido pelo resultado da diferença de alíquotas existente ente a alíquota praticada no Estado de destino e origem das mercadorias. Ele incide principalmente nas operações com mercadorias destinadas ao uso e consumo.
Escrituração Fiscal Digital – É o arquivo digital que consiste em um conjunto de escriturações de documentos fiscais e outras informações pertinentes ao controle do fisco e da SEFAZ. Ele é composto pelos registros que englobam os livros fiscais de entrada e saída,cadastro de produtos, apuração de ICMS e IPI, cadastro de fornecedores e clientes, estoque de mercadorias e outros. Esse arquivo deve ser assinado digitalmente e transmitido, via internet, ao ambiente SPED.
Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – Instituto responsável por oferecer a tabela, que fornece o valor que deve aparecer na nota fiscal no local da informação: “Valor Aprox. de Tributos”. Os valores da tabela IBMT são os mesmos para todos regimes tributários.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – Imposto aplicado sobre a circulação de mercadoria e prestação de serviços em geral. Esse imposto deve ser informado na nota fiscal em local próprio e cada Estado determina as regras de aplicação, percentuais e valores cobrados.
Imposto sobre Produtos Industrializados – Imposto que incide sobre produtos industrializados nacionais e estrangeiros.
Margem de Valor Agregado – Também chamada de Índice de Valor Agregado (IVA) em alguns estados. É ataxa que a SEFAZ determina para cada grupo de produtos, com o objetivo de calcular o ICMS que deverá ser pago por substituição. Ela é determinada com base nos preços praticados no mercado .
Nomenclatura Comum do Mercosul – Código de oito dígitos que serve para identificar a natureza de produtos. Esse código também tem como objetivo facilitar o desenvolvimento do comércio internacional, sendo este código regulamentado em todos os países ligados ao Mercosul.
Nota Fiscal Eletrônica – A nota fiscal comprova uma transação de compra ou venda de produtos ou serviços para a arrecadação de impostos. ANF-e é uma nota digital que é composta pelas mesmas informações da nota fiscal de papel e é garantida por um certificado digital. É por meio da NF-e que é documentada a compra e venda de produtos pela internet, por exemplo.
Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) – São contribuições sociais que as empresas têm que pagar, sendo este valor apurado sobre o faturamento mensal ou sobre a folha de pagamento das empresas públicas e privadas com o objetivo de promover a integração do trabalhador. Essas contribuições também servem como base para o financiamento do seguro-desemprego.
Alíquotas: as alíquotas variam entre 0,65% e 1,65%.
Programa Validador e Assinador – Programa responsável por validar o arquivo EFD. Por meio desse programa é possível o acessar dados digitais da movimentação fiscal e por ele é transmitido as informações para controle do Fisco e o acompanhamento de situação fiscal.
Sistema tributário simplificado, que tem como base a receita bruta e é aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Esse sistema é diferenciado, pois, possibilita de forma simples, o recolhimento de todos os impostos devidos para o estado, município e Federação pagando os mesmos em uma única guia
Sistema Público de Escrituração Digital – É um projeto do Governo para unificar o envio das informações modernizando o cumprimento do envio das obrigações acessórias que devem ser transmitidas pelas empresas, sendo um recurso que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de documentos fiscais e contábeis.
É uma obrigação acessória que tem como norte aescrituração fiscal digital das informações referentes à apuração do ICMS e IPI, usando assim, o cadastro dos produtos movimentados no período, cadastro de clientes e fornecedores, notas fiscais de entrada e saída, entre outras informações.
*Fonte: Infovarejo
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